quinta-feira, 10 de junho de 2010

Economia durante o período militar



1. INTRODUÇÃO

    Durante o governo de Juscelino Kubitschek, a política de investimentos, a expansão industrial e o intenso crescimento econômico foram acompanhados por um acentuado processo inflacionário e, a partir de um determinado momento, a inflação deixa de ser um problema técnico para se tornar um sério problema político, tanto no que diz respeito às medidas de contenção do processo inflacionário quanto no que diz respeito aos efeitos da inflação sobre a coletividade (a perda do poder aquisitivo tende a provocar tensões sociais que, conseqüentemente, podem resultar em graves conflitos sociais.
    As administrações que se seguiram ao governo de Juscelino, antes do regime militar, tentaram em vão tomar medidas de política econômica de caráter antiinflacionário, mas pode-se afirmar que não tiveram poder político suficiente para fazer valer medidas que invariavelmente esbarravam em oposições, pois, como se sabe, uma política econômica antiinflacionária supõe medidas impopulares na medida em que envolve, por exemplo, aumento de juros, contenção de créditos e de salários e aumento da arrecadação tributária.
    Muitas das tensões políticas do período que se estende de 1961 a 1964 originaram-se da incapacidade do governo de fazer frente ao processo inflacionário e aos efeitos desse processo sobre a economia popular; logo, a não solução dos graves problemas sociais instaura uma crise de autoridade do próprio governo, abrindo por esta via a possibilidade do crescimento de propostas golpistas.
    A partir do ano de 1964, instaurou-se no Brasil o chamado “regime militar”, nome este derivado em virtude dos cargos daqueles que ocuparam a presidência do país durante o período de 1964 a 1985, todos generais do exército. A principio, o regime militar existiria temporariamente no país, entretanto, o “temporariamente” acabou por se estender durante longos 21 anos, conhecidos como “os anos de chumbo”, no qual o Brasil foi governado pelos seguintes presidentes: Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Artur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Medici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Batista Figueiredo (1979-1985).
    Ao longo do período em que esses militares estiveram no controle do país, foram organizados e postos em prática diversos planos econômicos, subdivididos em Planos de Desenvolvimento (que envolve aspectos estruturais, como saúde, educação, saneamento, habitação, etc.) e em Programas de Estabilização (que engloba aspectos conjunturais, como estabilização de preços, equilíbrio fiscal, tributário, monetário e cambial, além de uma fundamental política de distribuição de rendas).
    Dentre os diversos planos econômicos que foram feitos e implementados no Brasil, serão explanados ao longo deste trabalho os seguintes: PAEG, PED, I PND, II PND E III PND. Será também apresentada, ao longo de cada um dos planos citados, uma breve síntese do momento histórico em que o Brasil atravessava na época em que os planos citados foram elaborados.

2. PROGRAMA DE AÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO (PAEG)

    Logo no início do regime militar no Brasil, a Constituição de 1946 foi anulada, e, em seguida, em 9 de abril de 1964, houve a instituição do AI-1 (1º ato institucional), que, entre outras ações, determinou eleições indiretas para presidência da República, cassou diversos mandatos políticos e foi decretado o Estado de Sítio (suspensão de direitos constitucionais).
    Através das eleições indiretas, assumiu a presidência do Brasil o general Humberto de Alencar Castello branco, que governou de abril de 1964 até março de 1967. Foi uma época de terror para o povo brasileiro: inicialmente, decretou-se o AI-2 (2º ato institucional), que determinava a criação do bipartidarismo, no qual os dois partidos que passariam a concorrer às eleições no país seriam ARENA (partido de apoio ao regime militar) e o MDB (única oposição aceita pelo regime). Em seguida, em fevereiro de 1967, foi decretado o AI-3 (3º ato institucional), que decretava eleições indiretas para governadores estaduais e nomeação de prefeitos das capitais pelos governadores.
    À medida que o tempo passava, o povo ia ficando insatisfeito, visto que o regime, que a principio seria provisório, começara a durar demais, então, como forma de tentar apaziguar a população, foi lançado o AI-4 (4º ato institucional), que definia as condições para a elaboração da nova constituição. Entretanto, ao contrário do que o povo brasileiro pensava, a nova constituição não seria nem de perto um “mar de rosas”, primeiro porque haveria um centralismo político (fortalecimento do poder executivo), e segundo porque foi instaurada a lei de segurança nacional, que previa severas punições aos seus transgressores.
    No setor econômico, a equipe responsável afirmava existir uma inflação praticamente incontrolável, proveniente do regime deposto, cujo presidente foi João Goularte. De fato, os governos anteriores, principalmente o governo de Juscelino Kubitscheck (1956-1961), provocaram um aumento substancial da divida externa, e uma alta na inflação do país, intensificando assim as desigualdades sociais e regionais no Brasil. Ao analisarem essa imensa inflação, os ministros identificaram as duas causas principais: o excesso de demanda e os desencontrados reajustes salariais.
    Segundo Brito (2004, p.17), como forma de tentar superar essa inflação, o ministro de planejamento da época, Roberto de Oliveira Campos, apresentou ao Congresso o programa econômico por ele elaborado: o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), para o biênio de 1965-1966, segundo o qual a chave para a superação da crise estava na estabilidade econômica, que seria alcançada por meio de certas medidas, como: corte de investimentos públicos, aumento da carga tributária, contração do crédito e controle salarial.
    “A luta contra a inflação, entretanto, tinha um objetivo principal: infundir confiança nos investidores estrangeiros e atrair seus capitais” (BRITO, 2004). Por isso os esforços se concentraram na reorganização financeira do país: os ministros pensavam em direcionar e dimensionar a Economia Nacional através da criação de mecanismos de controle monetário. Assim, surgiu o Conselho Monetário Nacional (CMN), que, até hoje, é o órgão de maior expressão da política econômica, e, dentre outras funções, é responsável por estabelecer as linhas da política monetária a ser executada pelo Banco Central (entidade independente ou ligada ao Estado cuja função é gerir a política econômica). Criou-se ainda, em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha como objetivo estimular as agências privadas de crédito imobiliário e acelerar o setor da construção civil no Brasil.
    O principal objetivo das medidas adotadas pelos ministros do presidente Castelo Branco era desenvolver as grandes empresas no país (deixando as pequenas e médias empresas à própria sorte). Deste modo, procurou-se internacionalizar a economia brasileira a partir de um arrocho salarial e de um estímulo à acumulação de capital. Em virtude disso, diz-se que este modelo econômico era um “modelo de industrialização excludente”, já que excluiu um grande número de brasileiros dos benefícios do desenvolvimento econômico.

Vale-se ressaltar, que:

“Certamente, o PAEG só foi um “plano” devido às condições excepcionais. Em 1964 e 1965, houve recessão. Já em 1966, houve um crescimento de 5%.Vale dizer, nasceu o PAEG como programa de estabilização, porém, devido às mudanças estruturais de força, tais como criação do BC, do BNH, e do FGTS, tornou-se um forte plano de internacionalização do Brasil”. (BRITO, 2004).

    O fato é que o PAEG deu certo. Pelo menos, satisfez aquilo que ele se propunha a fazer: a inflação caiu. Entretanto, o preço social que resultou disso foi o grande problema. Os economistas “iluminados” da época falavam pudicamente no “lado perverso” das medidas econômicas, e, de certa forma, eles estavam certos. Para tentar solucionar o problema econômico no país foi lançado um novo plano: o PED.

3. PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO (PED)

    Apesar de o PAEG diminuir a inflação e retomar o crescimento econômico do país, a situação da classe operária vinha piorando: “em 1965, os operários paulistas ganhavam, em média, apenas 89% do que recebiam em 1960, em 1969, apenas 68%. Estava ficando feia a coisa”, e, para tentar resolver a situação, foi lançado o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), que, com base na Resolução nº 63 do Banco Central (permitia a livre entrada de capital estrangeiro no Brasil), direcionou os investimentos para a industrialização do país, o que fez com que o PIB brasileiro voltasse a crescer mais de 10% ao ano.
    Comumente, externamente, o país ia as mil maravilhas, enquanto que, internamente, as pessoas sofriam bastante, tanto economicamente quanto socialmente, visto que o controle rigoroso exercido pelos militares fazia com que o PED mantivesse fatores como salários, preços, juros e lucros sob estreita vigilância, claro, na medida em que ampliava os créditos relativos ao financiamento da dívida pública.
    Em síntese, com o PED houve uma grande entrada de capital externo no país (o chamado capital de risco), que, somada à acomodação interna e à estabilidade econômica, provocou altas taxas de crescimento econômico no país, claro, crescimento esse a custa do povo, que, durante o regime militar, sempre sustentou a ascensão do PIB brasileiro a custa de muita miséria e sofrimento.

4. PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (I PND)

    Com o início do governo Médici, houve um aumento da repressão a qualquer manifestação contrária ao governo, iniciando-se também a luta armada contra o regime. Nesse contexto, enquanto o Brasil enfrentava uma crise interna, a economia despontava: foi instituído o I PND (Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento), pelo ministro da fazenda Antonio Delfim Netto.
    O I PND, que tinha como finalidades básicas: dar continuidade a expansão da economia, elevando o desempenho nacional em setores considerados estratégicos; estabelecer medidas para ampliar as exportações, principalmente de produtos manufaturados; obter níveis mais elevados de reservas em divisas; e revitalizar o mercado de capitais, concentrou os investimentos no triângulo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, agravando ainda mais as diferenças regionais. Ou seja, o I PND aprofundou os investimentos maciços na região Sudeste, ao passo que as outras regiões recebiam investimentos quase nulos.
    Outro aspecto observado no I PND foi a conscientização da problemática da ciência e tecnologia, intrinsecamente presente nas propostas colocadas pelo plano:

“O reconhecimento da congruência entre a entrada de recursos externos de capital e de conhecimentos tecnológicos, com a necessidade de estimular o desenvolvimento científico e tecnológico nacional, pode ser considerado um exemplo nessa direção, assim, a política econômica apresentada no I PND enfatizou investimentos em setores industriais com alto conteúdo tecnológico, priorizando a absorção de tecnologias estrangeiras de vanguarda, com competitividade em nível mundial” (MONTEIRO, 1999).

    A economia progredia de forma acelerada, uma vez que, devido a políticas de endividamento externo, o governo passou a estimular a elevação das exportações. Os militares falavam em “milagre econômico” brasileiro, ao passo que os opositores do governo diziam que “milagre” mesmo era o povo sobreviver, pois o tal milagre era mascarado, uma vez que o país crescia taxas acima de 10% ao ano, mas a renda permanecia concentrada, sendo restrita a uma pequena parcela da população.
    Pode-se dizer que Médici foi um homem de sorte: À medida que a economia do país crescia a taxas elevadíssimas, a imagem de “elevação do Brasil a categoria de país desenvolvido” era passada para a população. E em junho de 1970 disputou-se, no México, o 9º Campeonato Mundial de Futebol. Foi a primeira Copa do Mundo transmitida ao vivo pela televisão, o que fez com que o evento tivesse imensa repercussão. O futebol brasileiro conquistou o tricampeonato e foi consagrado mundialmente. Médici, então, catalisa todo esse sentimento apresentando-se ante a nação como torcedor numero 1, o que lhe garante grande popularidade; destarte, pode-se afirmar que o presidente conseguiu extrair prestígio e apoio político de um acontecimento esportivo, aumentando assim, a falsa impressão de “desenvolvimento” do Brasil.
    Valendo-se desse imenso prestígio, Médici, através da política do I PND, aumentou o numero de exportações, expandiu a indústria, construiu estradas e hidrelétricas, expandiu a oferta de empregos para a classe média e fez inúmeras campanhas oficiais incentivando o ufanismo no país. Pelas ruas, era comum ver cartazes com dizeres como “ninguém segura esse país” e pessoas cantando “a taça do mundo é nossa, com o brasileiro, não há quem possa”.
    A verdade é que o país ia bem, entretanto, o povo era o grande prejudicado. Enquanto os ministros econômicos diziam que a miséria do povo era algo natural, visto que “é necessário primeiro fazer o bolo crescer, para depois dividirem-se as fatias”, o próprio Médici admitia que “a economia ia bem, mas o povo ia mal”.
    Realmente, o povo ia mal, e, em setembro de 1973 a economia também iria por água a baixo, em virtude da crise mundial do petróleo. Segundo Brito (2004): “Em setembro de 1973 ocorreu o primeiro choque do petróleo. A elevação de cerca de cinco vezes dos preços do barril de petróleo não mais permitia que se continuasse usando uma matéria-prima básica, até então barata”.
    Em virtude do primeiro choque do petróleo, “as metas do I PND tiveram que ser reformuladas, dando ensejo ao II PND” (BRITO, 2004).

5. SEGUNDO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (II PND)

    O II PND foi uma resposta à crise econômica decorrente do primeiro choque do petróleo, que ocorreu no final do governo Médici, dando fim ao chamado "milagre econômico brasileiro". Os ministros João Paulo dos Reis Velloso, Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes foram os principais arquitetos do plano, extremamente ambicioso, pois tinha por objetivo enfrentar os problemas decorrentes do choque do petróleo e da crise internacional decorrente. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista e provavelmente, o mais amplo programa de intervenção estatal na economia do país.
    Houve uma grande quantidade de investimentos, advindos do capital financeiro nacional e das oligarquias tradicionais. No entanto, apesar desses investimentos , o II PND não obteve o êxito que pretendia e a dívida externa brasileira aumentou consideravelmente no período de vigência do Plano.
    A metodologia do II PND consistia na realização de um ajuste economico estrutural, a dim de reorganizar as bases da economia braileira, arrasada pela crise do petróleo.
    Para se ter uma ideia de como o Brasil foi afetado devido o primeiro choque do petróleo, cerca de 80% do petróleo consumido no país provinha de importações; assim, com o aumento exorbitante do preço desse combustível fóssil no mercado mundial, o II PND propôs, entre outras medias, a tentativa de reduzir a dependência do Brasil ao petróleo árabe, e, através de investimentos em pesquisa, prospecção, exploração e refinamento de petróleo dentro do Brasil, e de investimentos em fontes alternativas de energia, como o álcool e a energia nuclear, procurou-se contornar a crise.
    Nesse período, os investimentos na área petroquimíca (com especial atenção a Petrobras) aumentaram em 115%. Entretanto, mesmo com investimentos pesados (que levaram o Brasil a, pela primeira vez na história, conseguir dominar todo o ciclo produtivo industrial) o plano não foi um sucesso total, conseguindo apenas êxito parcial, uma vez que, essa industrialização ocorreu a um preço alto, fazendo com que a divida externa do Brasil aumentasse consideravelmente, resultando em moratória, no final de 1982.

6. TERCEIRO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (III PND)

    Esse plano estabelecia como metas prioritárias o cres¬cimento de renda e do emprego; o equilíbrio do balanço de pagamentos; o controle da dívida externa; o combate à infla¬ção; e o desenvolvimento de novas fontes de energia. Para cumprir essas diversas metas, o governo passou a substituir progressivamente a energia importa¬da por energia nacional. Entretanto, a maioria dos objetivos planejados pelo III PND esteve longe de ser alcançado, e assim, o período em que o plano esteve ativo foi marcado por uma grande crise econômica, que se refletia em problemas fundamentais, tais como: dívida externa (fez empréstimos exorbitantes junto ao FMI), inflação¹ (bateu recordes históricos, superando as taxas de 200% ao ano) e desemprego (provocado pela falta de investimento no setor produtivo).
    Com o agravamento da crise econômica, cresceu também a insatisfação popular contra o governo, e, nas eleições de 1982, o povo manifestou seu descontentamento elegendo um grande número de candidatos das oposições nos principais estados.
    Segundo Britto (2004), “a situação era tão crítica que o General Figueiredo ameaçava não mais fazer ‘pacotes’, mas lançar um container na economia brasileira”.
    O regime militar não teve condições de se sustentar no poder por mais de 21 anos, tampouco de levar adiante o III PND, e, em 1985, a ditadura ruiu, surgindo assim a Nova República, que instaurou diversos outros planos, tais quais: plano Cruzado, plano Cruzado II, plano Bresser, plano Verão, plano Collor, plano Collor II, e, por fim, o plano Real.


Ano     Taxa anual (%)
1964        87,8
1965        55,4
1966        38,2
1967        25,0
1968        25,5
1969        20,1
1970        19,3
1971        19,5
1972        15,7
1973        15,5
1974        34,5
1975        29,4
1976        46,3
1977        38,8
1978        40,8
1979        77,2
1980        97,9
1981        95,2
1982        99,7
1983        211,0
1984        223,8

¹Inflação brasileira no período de 1964 a 1984.


7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

    As medidas adotadas pelo governo militar não apresentaram grandes discrepâncias em relação às do regime anterior: congelamento de créditos e salários, retração dos gastos públicos e aumento da arrecadação tributária. O que mudou foi a imposição do silencio para possíveis vozes discordantes. Assim, no conjunto, pode-se afirmar que o primeiro governo militar, com poderes excepcionais de que dispunha, teve condições de corrigir os rumos da economia brasileira, especialmente no que tange à contenção do processo inflacionário e a retomada do crescimento econômico.
    Dessa forma, mesmo com seus autos e baixos, não resta dúvida de que o regime militar teve melhores oportunidades para enfrentar a questão da inflação do que os governos anteriores a ele, uma vez que a centralização do poder político, eliminando a discussão dos problemas pela sociedade, permitia uma maior rapidez no processo de tomada de decisões, que eram impostas à nação.

8. REFERÊNCIAS

ABREU, Yolanda Vieira de; COELHO, Sanay Bertelle Coelho. Evolução histórica da moeda. Estudo de caso: Brasil. Disponível em: http://www.eumed.net/libros/2009a/477/A%20expansao%20da%20economia%20e%20politica%20monetaria%20de%201967%20a%201984.htm. Acesso em: 01/06/2010.

A Ditadura Militar de 1964-1984. Disponível em: http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2387&Itemid=25. Acesso em 01/06/2010.

BRITO, P. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo. Atlas. 2004.

Planos econômicos do Brasil – Regime Militar. Disponível em: http://www.grupoescolar.com/materia/planos_economicos_do_brasil_-_regime_militar.html. Acesso em: 01/06/2010.

VICENTINO, Cláudio. História Geral. Edição atualizada e ampliada. São Paulo: Scipione, 2006.

VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. Edição atualizada até o século XXI. São Paulo: Scipione, 1997.



(Relatório referente ao seminário de economia política, apresentado dia 08/06/2010, perante o professor Edson José de Castro Lima e os demais colegas de sala).


video
Video sobre a ditadura militar, exposto durante a apresentação do seminário.

Um comentário:

  1. Oi Alisson, eu queria saber se além deste texto, você tem o slide dele. Caso tenho ficaria feliz se enviasse ao meu e-mail: paula_richelle@hotmail.com
    mais uma vez obg, e adorei o trabalho :)

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